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MNEMÔNICOS DIREITO CONSTITUCIONAL. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - ART. 1º DA CF/88. Mnemônico: SoCiDiVaPlu. So - soberania. Ci - cidadania. Di - dignidade da pessoa humana. Va - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Plu - pluralismo político. OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO.
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2023 Curso de . DIREITO . CONSTITUCIONAL. Marcelo Novelino. 18a. Edição. revista. atualizada. ampliada
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Princípios regentes das relações internacionais da República Federativa do Brasil - Art. 4º da CF/88. Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS. A - autodeterminação dos povos. In - independência nacional. D - defesa da paz. Não - não intervenção. Co - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
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PRIVATIVA DA UNIÃO E OUTRAS: ART. 22 E SS Com relação a competência da União, do art. 22 da CRFB, para legislar privativamente: CAPACETE de PM C= direito comercial a= agrário p= penal a= aeronáutico c= civil e= eleitoral t= trabalho e= espacial P= processual m= marítimo Lembrar que competência COMUM (ART. 23) começa com verbo, igual à competência exclusiva (lembrar do verbo excluir).
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ERRAdicar. Página 16 do resumo. a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. PRINCÍPIOS QUE REGEM A RFB NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. ART. 4o DA CF/88.
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Ministério Público - Princípios (art. 127 §1o): Unidade: os membros do MP integram um só órgão, com a direção única de um só Procurador-Geral. Indivisibilidade: Quem se vincula ao processo é o órgão, e não os membros, que podem ser substituídos. Independência Funcional: os membros do MP se sujeitam apenas a CF, a lei, a ética.